Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma EmpresIA, um software como serviço (SaaS) de chat com inteligência artificial e recursos de gestão para empresas, operado por Berma Tecnologia LTDA (CNPJ 66.680.763/0001-39, "Berma"), disponibilizado mediante assinatura.

O serviço destina-se exclusivamente a pessoas jurídicas e seus usuários autorizados; o cadastro exige CNPJ válido. Você declara contratar no exercício da sua atividade empresarial — não como consumidor final — e ter poderes para aceitar estes Termos em nome da empresa. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas sob a sua conta.

A assinatura dá acesso aos recursos do plano contratado (limites e funcionalidades). O uso de IA é pago por crédito pré-pago ou por chave própria do cliente (BYOK), conforme apresentado na contratação. Os valores, ciclos de cobrança e limites vigentes são os exibidos no momento da contratação.

A assinatura pode ser cancelada a qualquer tempo, com efeito ao final do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do período em curso.

Créditos. O crédito promocional não é reembolsável e expira conforme concedido. O crédito adquirido não é reembolsável, salvo arrependimento em até 7 dias da compra (devolução do saldo não consumido, descontadas as taxas de processamento); após esse prazo não há reembolso. O crédito adquirido expira em 12 meses da data da compra. Encerrada a conta, aplica-se a exclusão e a retenção descritas na Política de Privacidade.

A Berma empreenderá esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível, excluídas manutenções programadas e fatores fora de seu controle. Não há garantia contratual de percentual de disponibilidade (uptime) nesta fase. O suporte é prestado conforme o plano contratado.

É vedado usar o serviço para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, tentar burlar limites ou mecanismos de segurança, ou inserir conteúdo sem base legal. A Berma pode suspender contas em caso de violação destes Termos ou de inadimplência.

As respostas são geradas por inteligência artificial e podem conter erros ou imprecisões; não constituem aconselhamento profissional, jurídico, contábil, médico ou financeiro. O cliente é responsável por revisar as informações antes de tomar decisões com base nelas.

O conteúdo inserido pelo cliente permanece de sua titularidade. A plataforma, a marca e o software permanecem de titularidade da Berma. Cada parte protege as informações confidenciais da outra, tratando o conteúdo das conversas como confidencial.

A Berma atua como Operadora quanto ao conteúdo inserido na plataforma e como Controladora quanto aos dados de cadastro e cobrança, nos termos da Política de Privacidade e do Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integram estes Termos.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de adequação a finalidade específica. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Berma fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.

Estes Termos vigoram enquanto durar a conta. Qualquer parte pode rescindir conforme o plano contratado; a Berma pode encerrar a conta em caso de violação destes Termos. Os efeitos do encerramento sobre os dados seguem a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos. Quando a versão vigente mudar, solicitaremos um novo aceite para que você possa continuar utilizando a plataforma.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Ourinhos/SP, com renúncia a qualquer outro. Contato: contato@empresia.com.br.